O dia a dia do empresário – seja ele administrador de uma MEI (Microempreendedor Individual), de uma microempresa, PME ou de grande companhia – não é fácil. Empreender exige muita cautela e disciplina, além de atenção a cada detalhe quando o assunto é futuro do negócio.
Para que todo o processo de administração e crescimento da empresa funcione de maneira correta e satisfatória, no entanto, é importante que cada escolha seja feita de maneira sólida e assertiva. Neste contexto, escolher o melhor regime tributário para a empresa é uma das decisões mais importantes a serem tomadas pelo administrador, já que esta definição impactará, positiva ou negativamente, diretamente no fluxo de caixa da empresa.
Mas, afinal de contas, como escolher o melhor regime de apuração de impostos para a empresa? Quais são as opções disponíveis para o empreendedor? No artigo de hoje você conhecerá os regimes de tributação disponíveis para empresas brasileiras e descobrirá como encontrar o melhor regime tributário para sua empresa.
Boa leitura!
O que é um regime tributário?
O regime tributário nada mais é que um conjunto de leis que rege e indica quais tributos devem ser pagos pelas empresas ao Governo. A escolha do regime tributário ideal para cada empresa é um passo importante a ser dado por todo empresário, já que a escolha errada pode resultar em problemas com o CNPJ ou mesmo gastos desnecessários à empresa. A opção pelo regime tributário é válida para todo o ano-calendário da empresa.
No Brasil, existem três principais regimes tributários, direcionados para micro, pequenas, médias e grandes empresas brasileiras.
Quais são os principais regimes tributários no Brasil?
Confira a seguir os principais regimes tributários e suas características mais relevantes.
Simples Nacional
O Simples Nacional costuma ser a primeira escolha de micro e pequenos empresários, uma vez que este regime oferece alíquotas menores e uma administração tributária mais simplificada, na qual a arrecadação é feita por meio do pagamento de uma única guia.
Para participar do Simples Nacional é preciso que a empresa fature, no máximo, R$ 4,8 milhões por ano, de acordo com o novo teto em vigor desde janeiro de 2018. Além disso, é necessário preencher alguns outros requisitos previamente estabelecidos, como atividade da empresa, quadro de sócios, entre outros.
É possível encontrar todas as informações a respeito do Simples Nacional e suas regras na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Clique aqui e confira mais informações sobre o Simples Nacional.
Este regime tributário também faz parte do dia a dia dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Neste caso, no entanto, existem regras ainda mais específicas, direcionadas exclusivamente aos MEIs, e que devem ser seguidas por todos os empreendedores que têm interesse em se manter como microempreendedores individuais.
Lucro Presumido
O regime tributário do Lucro Presumido é bastante utilizado por prestadores de serviços – como médicos, dentistas, economistas, etc, e pode ser interessante para empresas cujo lucro seja superior a 32% do faturamento bruto.
Diferente do Simples Nacional, a apuração deste regime impacta o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), sendo que a base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa. Além do IR, a empresa também deve calcular a contribuição social e os impostos PIS, Cofins e ISS sobre a receita, além do ICMS e IPI.
Lucro Real
O regime do Lucro Real costuma ser a escolha de empresas de maior porte, sendo pouco utilizado pelas PMEs. Apesar disso, é importante que você conheça como ele funciona e entenda quando é interessante para a empresa optar pelo Lucro Real.
Neste regime tributário, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período.
Por conta disso, o Lucro Real costuma ser interessante para as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.
Como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa?
A escolha do melhor regime tributário para sua empresa deve ser feita com base no porte do seu negócio, margem de lucro, nicho de atuação e até mesmo de acordo com possíveis projeções de expansão para o futuro. Considere todos estes pontos e escolha o regime que garante o menor pagamento de impostos dentro da lei.
É preciso analisar o negócio como um todo antes de qualquer decisão, já que uma escolha errada pode resultar em custos desnecessários para a empresa no curto, médio e longo prazo e atrapalhar todo o planejamento tributário e contábil do seu negócio. Além disso, a escolha incorreta do regime tributário pode causar problemas ao empresário no futuro e impactar negativamente, inclusive, em seu CNPJ.
Em caso de dúvidas, vale a pena consultar um contador, que poderá lhe ajudar a tomar a melhor decisão sobre o regime tributário da sua empresa. Lembre-se que este é um passo importante para o sucesso do seu negócio e, por isso, jamais deve ser negligenciado!
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