O artigo de hoje é o primeiro de uma série que pretendo trazer ao blog sobre a importância de se planejar juridicamente ao empreender. Afinal de contas como as questões jurídicas podem influenciar em nossas finanças? Buscando explicar o que se entende por planejamento jurídico, iremos adentrar nos pontos mais específicos nos próximos textos da série.
Quando vamos fazer qualquer atividade ou investimento, sempre escutamos de todas as pessoas possíveis: “Tem que se planejar!”.
E de fato acabamos seguindo este conselho, através do desenvolvimento de um plano de negócios, plano de marketing, planejamento financeiro, planejamento estratégico e todos os outros planejamentos que por ventura existirem. Contudo, um dos planejamentos que deixamos passar é o planejamento jurídico de nossa ideia, negócio, plano de vida ou outra denominação que preferirem.
Não tenho a intensão de sustentar que se o planejamento jurídico não for realizado por um profissional capacitado a empresa não terá sucesso ou a pessoa irá ter sérios problemas. Pelo contrário, é plenamente possível se alcançar o sucesso sem a realização de um plano jurídico, porém, acredito que o direito pode ser um instrumento extremamente útil para desenvolver para alcançar o sucesso. Deste modo, não custa de dizer que se o planejamento jurídico não vai ser o fundamental para o seu sucesso, tenho certeza de que ele também não o irá atrapalhar.
Sabemos da imensa dificuldade/necessidade que as empresas têm para se manterem inovando . Ocorre que muitas vezes, por não possuir um planejamento jurídico adequado, os sócios da empresa perdem muitas e muitas horas para realizar as obrigações que a legislação impõe aos empresários, deixando, desta forma, de preocupar-se com seu verdadeiro core business e, principalmente, deixando de inovar.
Para se ter uma ideia de quanto a preocupação com as obrigações legais pode tomar tempo do empresário, tomemos o exemplo do resultado da pesquisa realizada pelo Banco Mundial, a “Doing Business 2015”. O sistema tributário brasileiro foi considerado um dos mais complexos do mundo (posição 177 de 189), tomando cerca de 2.600 h/ano para que a legislação seja cumprida. Isso dá aproximadamente, 216 horas/mês para fazer cumprir as exigências tributárias.
Somam-se a isto, as demais obrigações legais, como trabalhistas e previdenciárias, e os contratos que por ventura a empresa vier a assinar. Ou seja, caso os sócios optem por realizar tudo por conta própria, é mais de que certo que perderão um tempo valioso, no qual estarão deixando de inovar no seu produto ou serviço.
O planejamento jurídico será de grande valia, também, em questões societárias e contratuais. Uma empresa está constantemente adentrando em relações contratuais, algumas que se iniciam e terminam espontaneamente e outras que perduram no tempo. Nesse sentido, os instrumentos contratuais devem ser bem redigidos e por mais que pareça óbvio, devem transmitir a real intensão das partes. O não cumprimento de certos requisitos, bem como a redação equivocada de alguma cláusula, pode colocar a empresa em uma batalha judicial que levará alguns anos para ser resolvida.
No âmbito societário da mesma forma, principalmente em se tratando de startups. Como essas empresas ainda estão em processo de validação de seu modelo de negócios, é muito comum que a composição societária da empresa sofra alterações constantes, momento no qual começam as dores de cabeça. Um planejamento societário bem feito irá prever mecanismos de saída de sócios de forma menos onerosa, estabelecerá preferência na aquisição de quotas ou ações, bem como celebrará os contratos de vesting necessários, evitando que a empresa fique descapitalizada com a saída de algum sócio, ou enfrente alguma disputa judicial a este respeito.
O objetivo deste breve artigo não é esgotar as razões pelas quais o planejamento jurídico pode ser útil no desenvolvimento das atividades de um empreendedor. Contudo, ao menos dois pontos podem ser destacados:
a) O planejamento jurídico pode poupar tempo do empreendedor, deixando com que ele se preocupe com o que de fato importa para sua empresa prosperar: seu produto ou serviço;
b) o planejamento jurídico cumpre um papel de antecipação de riscos e conflitos, podendo eliminá-los ou minimizá-los, evitando futuras dores de cabeça.
Espero poder ter contribuído para a escolha por realizar um planejamento jurídico, pois tenho certeza que ele vai se tornar um instrumento de muita utilidade no sucesso das tuas atividades.
Ficou com alguma dúvida? Comente!
Até o próximo artigo!
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